A Assembleia da República aprovou, em novembro de 2018, a redução para 6% do IVA para todos os espetáculos culturais. Estão incluídas as entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo. O Desporto foi, porém, ignorado, continuando a ser taxado a 23%.

Esta decisão, que exclui o desporto da extensa redução do lVA, é uma medida discriminatória, incompreensível e injusta, constituindo um exemplo do que é não honrar compromissos assumidos e penalizar quem muito se sacrificou, sem reclamar, num momento de austeridade muito difícil para Portugal.

Até 2012, o desporto partilhava com a música a aplicação da taxa mínima de lVA, contribuindo para cumprir o estabelecido no nº 1 do artigo 79º da Constituição da República Portuguesa: todos têm direito à cultura física e do desporto.

A exclusão da redução do IVA para os espetáculos desportivos é, desta forma, também, uma profunda contradição com aquilo que estabelece a Constituição.

Portugal percebeu, aquando desta decisão, que a Assembleia da República exclui o Desporto dos seus valores fundamentais, ostraciza o Desporto e não privilegia a honra do compromisso assumido.

É uma péssima imagem para o país, com prejuízos para o Desporto e para a sociedade portuguesa em geral. Um desrespeito para com os milhares de portugueses que, semanalmente, vão aos nossos estádios, ocupando o seu tempo com um espetáculo criado exclusivamente pelas instituições desportivas.

Face a esta injustiça, exigimos justiça para o desporto e que os compromissos assumidos sejam cumpridos, reduzindo o IVA para 6%.

Estamos certos que o caminho será este e como tal apoiamos a petição pública para levar o tema à Assembleia do República. Acreditamos que o Desporto e os seus adeptos merecem ver reduzido o IVA nos Espetáculos Desportivos.

Se concorda, assine a petição e partilhe-a com os seus contactos.

A Petição pode ser encontrada aqui